O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de
setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a
proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada
fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da
história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século
XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura
em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão
inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados
desde o ano de 1953 até 2010
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