"A instituição da Comissão Nacional para Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), em 2011, em cenário marcado pela judicialização da saúde no Brasil, possui papel importante ao proporcionar maior transparência às análises de demandas de incorporação de tecnologias no SUS e ao ampliar a participação da sociedade por meio das consultas públicas.
Com a finalidade de contribuir para a tomada de decisão dos magistrados, a CONITEC elaborou fichas técnicas com informações simples e claras sobre medicamentos e produtos para a saúde, que são caracterizados, entre outros atributos, quanto à disponibilidade no SUS; à avaliação pela CONITEC; ao custo de tratamento; à existência de alternativas no sistema público de saúde e à disponibilidade de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para a situação clínica relacionada.
A ideia é disponibilizar periodicamente neste portal fichas com as informações sobre tecnologias em saúde mais demandadas à CONITEC pelos operadores do Direito e atualizá-las de forma sistemática, de acordo com as alterações que possam ocorrer em cada um dos seus itens.
Espera-se que a presente ação torne-se mais um mecanismo para facilitar o entendimento sobre a necessidade da avaliação das tecnologias a serem ofertadas no SUS, contribuindo para que a população tenha acesso a tecnologias eficazes, seguras e custo-efetivas."
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