CONASS - Direito à Saúde

 

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Direito à Saúde apresenta temas relacionados ao direito à saúde, à legislação brasileira, o sistema sanitário e suas interfaces com o sistema de justiça e os impactos do fenômeno da judicialização da Saúde no SUS, a partir de 33 artigos escritos por técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, assessores Jurídicos, procuradores Estaduais e Federais, Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura e Academia.

 

Os artigos publicados traduzem a opinião dos seus autores. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate e refletir as diversas opiniões e pensamentos. Direitos de reprodução cedidos ao CONASS.

• GESTÃO COMPARTILHADA DO SUS: A IMPORTÂNCIA DA PACTUAÇÃO PARA EFETIVIDADE DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA SAÚDE – Ludmylla Souza de Oliveira Silva Dayrell
• A FORMAÇÃO EM DIREITO SANITÁRIO: UM DIÁLOGO POSSÍVEL A PARTIR DA INTERDISCIPLINARIDADE – Sandra Mara Campos Alves
• A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Deise Regina Sprada Pontarolli, Claudia Boscheco Moretoni e Paula Rossignoli
• ESTÃO OS REPRESENTANTES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PREPARADOS PARA ENFRENTAR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE? DA NECESSIDADE DE ESPECIALIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NAS DEMANDAS EM SAÚDE – Ivanildo Silva da Costa
• DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – A MÁ UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA AÇÕES QUE ENVOLVAM DIREITO À SAÚDE – Raquel França Silva e Simone Sousa Nicolau Pires
• O ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS POR MEDICAMENTOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PARANÁ – Deise Regina Sprada Pontarolli, Gheisa Regina Plaisant da Paz e Silva e Giovanna Chipon Strapasson
• SAÚDE E DESENVOLVIMENTO: A INFLUÊNCIA DA UNIVERSALIDADE E DA INTEGRALIDADE NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Carlos Alexandre Lorga
• MEDICAMENTOS SEM REGISTROS E SUAS CONSEQUÊNCIAS – Maxiliano D’avila Cândido de Souza
• A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO NOVO PARADIGMA ALTERNATIVO À JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL – Maria Célia Delduque
• O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – Clenio Jair Schulze
• A SAÚDE COMO DIREITO: O DIFÍCIL CAMINHO DE SUA APROPRIAÇÃO PELOS CIDADÃOS – Fernando Passos Cupertino de Barros
• JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: IMPORTÂNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO E DA OITIVA DO GESTOR – Clenio Jair Schulze
• MATÉRIAS DE REPERCUSSÃO GERAL QUE IMPACTAM NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Max Carvalho Amaral e Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa
• MEDIAÇÃO SANITÁRIA: DIREITO, SAÚDE E CIDADANIA – Gilmar de Assis
• A RELEVANTE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO DESENVOLVIMENTO DO SUS – Ramiro Nóbrega Sant’Ana
• AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS NA ATUALIDADE – Reynaldo Mapelli Júnior
• CÂMARA PERMANENTE DISTRITAL DE MEDIAÇÃO EM SAÚDE: EXPERIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL – Patrícia Paim, Alessandra Marqueto e Ivaneide de Oliveira Lopes
• O ACESSO À SAÚDE PÚBLICA E A EFICÁCIA DAS NORMAS DE REGULAÇÃO DO SUS – Renato Luís Dresch
• O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COMO ESTRATÉGIA DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE – Anselmo Dantas, Rosane Mageste, Victor W. Mattos e Carolina B. Esteves
• A VINCULAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – Fábio Ferreira Mazza
• JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: PRIORIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU A ENTREGA DO VALOR? – Giovana Andréa Gomes Ferreira e Catarina de Sá Guimarães Ribeiro
• TUTELAS DE URGÊNCIA E DEMANDAS DE SAÚDE – Flávio Marcelo Gomes
• A EXPERIÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL NO ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS EM SAÚDE – Ligia Fernandes Lima Nantes e Beatriz Figueiredo Dobashi
• A IMPORTÂNCIA DE DELIMITAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A FIM DE GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEFINIDOS COMO DE COMPETÊNCIA COMUM – Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva
• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO JURÍDICA DE FORNECER MEDICAMENTOS DE MARCAS ESPECÍFICAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Marcus Vinicius Armani Alves
• MEDICAMENTOS SEM REGISTRO: LEGISLAÇÃO, CAUSAS PARA A DEMANDA, DANOS À SAÚDE E CONSEQUÊNCIAS PARA A GESTÃO – Marcia Coli Nogueira
• O PODER NORMATIVO DO GESTOR DE SAÚDE: POSSIBILIDADES E LIMITES – Ricardo Assis Alves Dutra
• O SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA E A IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ADMINISTRAÇÃO – Gisele Bechara Espinoza
• JUDICIALIZAÇÃO EM SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO – Paula Sue Facundo de Siqueira
• O ENTENDIMENTO SOBRE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E SEUS EFEITOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE – Marlene Anchieta Vieira, Huark Douglas Correia, Rodrigo Santos de Carvalho e Siriana Maria da Silva
• DESAFIO: CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL – Letícia Coelho Simon
• DIREITO À SAUDE: COMPLEXIDADE E ENFRENTAMENTOS EXTRAJUDICIAIS – Silvia Badim Marques
• MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAR A JUDICIALIZAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EXPERIÊNCIA DA CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE SAÚDE – Rita de Cássia Mello Guimarães e Pedro Henrique Di mais Palheiro