Luis Roberto Barroso-DA FALTA DE EFETIVIDADE À JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA: DIREITO À SAÚDE, FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO JUDICIAL

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"SUMÁRIO

Introdução

APRESENTAÇÃO DO TEMA

I. O fornecimento gratuito de medicamentos e a judicialização excessiva

Parte I- ALGUMAS PREMISSAS DOUTRINÁRIAS

I. A doutrina da efetividade

II. A teoria dos princípios

III. Constitucionalismo, democracia e papel do Judiciário

IV. Conclusão acerca das premissas doutrinárias

Parte II- O DIREITO À SAÚDE NO BRASIL. CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO  INFRACONSTITUCIONAL E A POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

I. Breve notícia histórica

II. O sistema normativo a partir da Constituição de 1988

III. A questão específica da distribuição de medicamentos

Parte III- INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO À SAÚDE E AO FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS.

LIMITES LEGÍTIMOS E CRÍTICAS

I. O espaço inequívoco de atuação judicial

II. Críticas à judicialização excessiva

Parte IV- ALGUNS PARÂMETROS PARA RACIONALIZAR E UNIFORMIZAR A ATUAÇÃO JUDICIAL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

I. Em relação às ações individuais

II. Em relação às ações coletivas

III. Em relação à legitimação passiva

CONCLUSÃO"