Judicialização da Saúde: Elival da Silva Ramos-Ativismo Judicial

domingo, 7 de fevereiro de 2016

Elival da Silva Ramos-Ativismo Judicial

Postado por José às 15:26

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Marcadores: ativismo judicial, Elival da Silva Ramos, vídeo

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Medicina Baseada em Evidências

Observo que a apreensão da técnica da Medicina Baseada em Evidências - MBE - é fundamental para a compreensão da judicialização da saúde, pois em regra o conflito existente da demanda estabelece-se entre o laudo médico, que prescreve o medicamento/tratamento pleiteado, com os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde/CONITEC, os quais se encontram fundamentados na Medicina Baseada em Evidências. Sou favorável que o Poder Judiciário, em regra, observe às Políticas Públicas que foram instituídas pelo Poder Legislativo e Poder Executivo, sob pena de desviar os limitados recursos do SUS a fim de atender demandas individuais, infringido o princípio da isonomia e da universalidade, assegurados pelo art. 196 da Constituição Federal.

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