Através do trecho abaixo da Nota Técnica, a ANVISA informa que a fosfoetanolamina não foi se encontra registrada na aludida agência, o que impede a comercialização e utilização no Brasil.
"12. Não há na Anvisa qualquer registro concedido ou pedido de registro para medicamentos com o principio1 ativo fosfoetanolamina. Neste contexto, ressaltamos que também não há em curso qualquer avaliação de projetos contendo a fosfoetanolamina para fins de pesquisa clínicas envolvendo seres humanos.
13. A comercialização, bem como a exposição do produto fosfoetanolamina, estaria em desacordo ao que prevê a Lei nº. 6.360/76, que em seu artigo 12 assim dispõe: "...nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado...". "
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