"A judicialização da saúde tem ocupado bastante espaço nos tribunais brasileiros.
Basta ver que o STF iniciou novamente o julgamento do tema da concessão de medicamentos de alto custo e de tecnologias não registras na ANVISA (Recursos Extraordinários (REs) 566471 e 657718[1]), havendo apenas o voto do Ministro Marco Aurélio, relator dos casos, que se manifestou pela manutenção da posição já existente na corte, de admitir a concessão de remédios de alto custo. Mas votou pela impossibilidade de concessão de medicamentos não registrados na ANVISA. O caso está suspenso diante do pedido de vista do Ministro Barroso.
Enquanto isso, os tribunais continuam analisando os milhares de casos em tramitação.
Sobre isso, é importante mencionar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, com sede em Porto Alegre, publicou quatro súmulas – consolidação da posição da Corte – sobre a judicialização da saúde.
Veja o conteúdo das súmulas:"
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