Nos dias 14 e 15 de maio, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) realizou a I Jornada Nacional da Saúde
para debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e
apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. Leia a Conferência de Abertura.
As propostas de enunciados foram encaminhadas por e-mail, conforme orientações da Convocatória para apresentação de enunciados para a I Jornada do Fórum Nacional da Saúde.
O evento faz parte das ações do Fórum
Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o
monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua
criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios
referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios
decorrentes sobre os orçamentos públicos. Um dos principais resultados
do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e
em 48 horas qualquer negativa de atendimento ao usuário.
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