"Resumo: Este trabalho consiste em
uma análise do tema da Judicialização dos direitos sociais como conseqüência
direta da inoperância das políticas públicas.
A Judicialização é fenômeno da atualidade que apresenta posicionamentos
contrários a sua existência e outros pertinentes com relação a sua atuação no
contexto sócio-político brasileiro. Há, por assim dizer, quem considere a
Judicialização como remédio necessário a ser utilizado no ordenamento
brasileiro, por se tratar de um meio eficaz para efetivação de direitos
individuais e coletivos quando o Judiciário faz valer o pedido de um
interessado. Ao passo que há outros que considerem que a Judicialização
consiste no transpor de limites atribuídos aos poderes, desenvolvendo um poder
Judiciário com ênfase política, logo descaracterizando sua função de guardiã da
Constituição. Ademais, discute-se sobre o mesmo fenômeno a possibilidade de que
a Judicialização consiste numa conseqüência direta da inoperância das políticas
públicas o no que tange a realização de forma idônea e proba das suas funções,
especialmente na elaboração de leis que garanta os direitos sociais, e a
funcionabilidade de políticas públicas fomentadoras de ações positivas do
Estado que valorizem o individuo e a coletividade como agentes atuantes de uma
sociedade justa e democrática."
Nenhum comentário:
Postar um comentário