A judicialização da saúde tornou-se um problema diário, grave e crescente que desafia autoridades nos três níveis do Poder Executivo. Na prática, contribui para acumular milhares de processos nos tribunais, desorganizar as contas publicas e favorecer os que possuem meios e recursos para recorrer a Justiça, não necessariamente os que realmente necessitam. Além disso, cria oportunidades para a ilegalidade, uma vez que existem os que se aproveitam das fragilidades do sistema público de saúde, propondo ações judiciais indevidas.
Este documento, que a INTERFARMA publica, é uma contribuição da entidade para ampliar o debate e envolver os demais atores do sistema. Em formato cartilha, “Por que o brasileiro recorre a justica para adquirir medicamentos?” busca responder as principais questões sobre judicializacao da saúde.
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