"RESUMO: A
pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no Brasil,
tratado no trabalho como um fenômeno
social que merece investigação científica de suas causas e consequências. O trabalho identifica na onstitucionalização
do direito o ponto de partida da construção da judicialização da saúde pública,
assim como na construção histórica do conceito de saúde que se mostra bastante
dependente do olhar do médico que é quem determina, em última análise, se um
estado pode ser considerado de saúde ou de doença em uma determinada pessoa. A
pesquisa analisa julgados que aplicam a Constituição Federal como elemento
fundamental para a concessão de acesso à saúde e estuda mecanismos não judiciais
de solução da judicialização"
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