"Resumo: A judicialização da saúde
refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção
do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de
previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões
orçamentárias. É reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não
consegue concretizar a contento a proteção desse Direito Fundamental.
Porém, a expansão da judicialização tem preocupado gestores e juristas,
pois, sem critérios, pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento,
prejudicando políticas públicas já avençadas. Nesse artigo, é discutido
esse panorama, com apresentação de soluções para sua “contenção
saudável”, como privilegiar ações coletivas em vez das individuais;
juridicizar a saúde; atender aos regramentos do SUS; incentivar trabalho
interdisciplinar entre judiciário e área médica e a razoabilidade nas
decisões judiciais; e atualização da RENAME."
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