Trecho de um artigo da revista: "Os números da judicialização impressionam. De acordo com o último levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total de processos envolvendo assistência à saúde, tanto pública quanto privada, já ultrapassava 400 mil em todo o país. Não espanta, portanto, que esse fenômeno represente forte impacto no caixa das operadoras. Segundo um levantamento da Abramge, o gasto do setor para atender a demandas judiciais praticamente dobrou em apenas dois anos, saltando de R$ 558 milhões em 2013 para R$ 1,2 bilhão em 2015. Nas contas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de um quarto desse montante foi consumido com procedimentos não previstos em contrato, ou seja, aos quais os consumidores, pelo menos em tese, não teriam direito.
No setor público, a situação é igualmente preocupante. As despesas do SUS com ações judiciais cresceram 176% entre 2012 e 2015, passando de R$ 367 milhões para R$ 1,013 bilhão. No ano passado, uma única decisão da Justiça custou aos cofres públicos a bagatela de R$ 3,6 milhões. E esse não foi um caso isolado. Pelo menos 38 brasileiros que recorreram ao Poder Judiciário em 2015 conseguiram, por meio do SUS, tratamentos cujo valor supera R$ 1 milhão. Diante desse quadro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, declarou recentemente que uma das suas prioridades à frente da pasta será o combate à judicialização. “Somando o desembolso de estados e municípios, a pasta estima que o valor chegue a R$ 7 bilhões neste ano”,
disse o ministro em evento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo. “O gasto [com ações judiciais] cresce exponencialmente e desarruma o planejamento. Esse ano, no âmbito federal, a projeção é que alcance R$ 1,6 bilhão. Fazemos uma política de saúde, construímos todo um planejamento e as decisões judiciais mudam tudo.”
